quarta-feira, 23 de maio de 2018

Finalmente a Inteligência Artificial (IA) pode ajudar os juízes

Foi um caminho longo, de algumas décadas, até se alcançar o atual estágio da Inteligência Artificial (IA). Vitórias e derrotas se sucederam sem tirar, em nenhum momento, o otimismo dos cientistas tecnólogos.

Avanços de várias tecnologias e uma mudança de abordagem dos desafios, segundo Pedro Domingos, professor da Washington University de Seattle, feita nos últimos anos, permitiram os avanços que agora podem ser vistos, todos os dias, em diferentes áreas.  Os chamados algoritmos aprendizes estão num estágio que impressiona.

Os automóveis com direção assistida começam a chegar ao mercado e ocupar seus espaços. Não é possível programar um algoritmo para fazer isso. O algoritmo tem de aprender sozinho.

Máquinas virtuais de diálogo que, na manutenção da conversa,  parecem humanas, estão chegando com força. E não apenas seguem uma conversa orientada pelo lado humano do diálogo.
Ao contrário, impõem elas mesmas o sentido, segundo a intenção (ou propósito) da conversa que tomaram a iniciativa de puxar.
O google duplex, recentemente anunciado, assombrou a platéia quando a pessoa do diálogo pediu: - poderia aguardar um momento, por favor? - e o robô respondeu com naturalidade: -ãmrãm!

As vitórias nessa caminhada colocaram os chamados aprendizes em condições de ajudar efetivamente os juízes e tornar concreto o princípio do ciberprocesso do máximo apoio ao juiz. O antigo sonho anunciado em artigo de 2008 ganhou condições de concretização.

Examino isso, sob  luzes sistêmicas, no artigo O machine learning e o máximo apoio ao juiz.

Eis o resumo do artigo:
Este artigo está escrito para juristas e traz ao menos uma indicação relevante para os tecnólogos. A e-contemporaneidade será marcada pelos algoritmos que aprendem (aprendizes). Eles já podem apoiar maximamente o juiz se postados como observadores de segunda ordem (Luhmann) para aprender. Para cada juiz um aprendiz é a proposta que respeita o modelo constitucional processual.  A pesquisa bibliográfica comprova a presença dos algoritmos, como verdadeiros actantes (Latour, Law, Callon) nos cenários jurídicos. E desvela os  debates acadêmico (Teubner) e jurisprudencial sobre os modos de lidar com tais entes tecnológicos. O processo judicial tem incorporado as inovações técnicas desde sempre (escrita, datilografia, computadores, internet). Agora tem de adotar os aprendizes, expertos em mineração de textos, para apoiar maximamente os julgadores (foco do trabalho) e demais operadores. Instiga-se, também, uma revisita à teoria dos sujeitos e dos atos processuais. Espera-se contribuir para: (1) a percepção e o entendimento do fenômeno evolutivo - qualitativo e paradigmático – dos algoritmos; (2) facilitar a aceitação de sua presença nos cenários jurídicos e (3) fomentar a disposição e os estudos para incorporá-los de forma adequada na teoria e na prática do processo. O método utilizado é o indutivo, mas com liberdades hipotético-dedutivas preditivas.


sábado, 11 de março de 2017

Ciberinsegurança: ataques de todos os lados!



Se você se sente seguro, certamente está enganado. Como diria aquele homem da propaganda: "sabe de nada, inocente!"
"Com a internet das coisas (tudo conectado com tudo, da porta da casa à geladeira, do computador ao self-driving car), a rede de vigilância e intromissão na vida dos outros apenas se expandirá. Ninguém mais será apenas ele mesmo. Parodiando Ortega Y Gasset[5], “eu serei eu e os meus apetrechos tecnológicos”. Ou eu serei eu e minhas conexões. O ser físico e real imergirá de cabeça no virtual, transformando-se num incontrolável conjunto de conexões com o sistema mundo. Por essas portas de dupla via, o ser se desnudará por inteiro e receberá do entorno influxos que não estará capacitado a tratar? Parece que sim."
Leia mais no meu artigo do Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/serie-ciberseguranca-iii/


terça-feira, 29 de novembro de 2016

A novas relações "uberizadas" de prestação de serviço: é preciso avançar!



Este post está baseado em mensagem que postei no GEDEL (Grupo de Estudos de Direito Eletrônico) a respeito do que se pode chamar de questão do UBER  e que tem ocupado o judiciário mundo afora.

Há os que entendem que a solução para o problema é PROIBIR, extirpando tais modelos de oferta de serviço da face da terra.  E há  outros que entendem que o reconhecimento do vínculo de emprego do motorista com a captadora de clientes resolve o problema.

Reporto-me, aqui, a essa última hipótese de enquadramento do caso na típica relação de emprego.

Esta tentativa de enfiar o modelo uberista (que vai disseminar-se pela economia por diversos campos!) na camisa de força do "vínculo de emprego" parece-me, s.m.j,  equivocada. Isso não defende ninguém, nem o consumidor, nem o trabalhador. É antievolutiva e retrógrada diante de uma evolução que já se fez. Os sistemas sociais não são sistemas triviais (Foerster).  Eles diferenciam-se sempre que há algum avanço tecnológico indutor da evolução. E não há como evitar isso, é inexorável.  Os soberanos do século XV não conseguiram segurar a exacerbação da comunicação, viabilizada pela novidade da imprensa, quebrando as máquinas e degolando, como podiam fazer, os autores da ideia. Segurar o avanço, ali, era como segurar água morro abaixo ou fogo morro acima.

O que se pode fazer, nesses casos,  é regulamentar olhando positivamente o avanço que as novas tecnologias da comunicação e da informação estão propiciando. Não há freio de mão para puxar! A ciência e seu correlato, o avanço tecnológico, são os soberanos do mundo atual (até uns 150 anos atrás os grandes nomes da humanidade eram filósofos, teólogos etc. A partir do final do século XIX, são cientistas: Einstein, Freud, Darwin, até Marx, Wiener, Bateson!) O Direito - que buscou com o Kelsen a caracterização de ciência! -  é a tecnologia disponível para a regulação (Ferraz Jr.).  Mas isso significa que, para realidade e sistemas mutantes, o Direito deve oferecer disciplinas compatíveis e também transformadas.

Se se olha o modelo com os óculos obtusos do contrato de trabalho (vínculo de emprego), cai-se na exigência de ter de desconstruir todo o arcabouço teórico construído para dar conta do contrato de trabalho. Tem-se de repensar esteios definitórios e caracterizadores da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, risco, continuidade, gestão da força de trabalho etc.  Ora, se tudo isso deve ser revisto, é porque a relação, ali, não é relação de emprego. 

Ou se passará a admitir que o empregado mande o irmão em certo dia, porque não pode comparecer? Ou se  deixará ao alvitre dele, o empregado,  "o ir ou não ir trabalhar"? Ou se entregará ao empregado a seleção do que fazer ou não? Um vendedor poderá escolher o cliente que quer ou não atender? Ou se permitirá que outros patrões, além dos coletadores de clientes, passem a dividir o risco do negócio com os empregados?

Por outro lado, sob ótica exclusivamente econômica, qualquer desses novos modelos que não tenha embutida a sustentabilidade parece fadada a não vingar.

E não se trata, aqui, de involuir para a defesa do velho jargão liberal do laissez-faire laissez-passer (deixar o mercado ajustar-se).  É perfeitamente compreensível que, nessa relação singular e distribuída de custos e ganhos de determinado serviço, nenhuma sobreviverá sem a outra porque elas são, no fim e ao cabo, uma unidade.